Declaração 261/97, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 14.10.1997, Pág. 12565
- Data: 1997-10-14
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2021-08-11 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho
Aviso
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