Despacho Conjunto 363/97, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 14.10.1997, Pág. 12590
- Data: 1997-10-14
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Sumário
Constitui um grupo de tarefa com a finalidade de preparar o texto da portaria prevista no artigo 2º do Decreto-Lei 153/96, de 30 de Agosto, relativa aos critérios de licenciamento da utilização de fontes radioactivas seladas. O grupo de tarefa tem a seguinte composição: Um representante da Ministra do Ambiente, que presidirá; Um representante da Ministra da Saúde; Um representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia.
Aviso
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