1997-01-30 - DESPACHO NORMATIVO 40/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho, com utilização de candeio, na Ilha de S. Jorge

1997-01-30 - PORTARIA 10/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um auxilio financeiro extraordinário aos pescadores de Povoação que exercem a sua actividade em embarcações de boca aberta.

1997-01-30 - PORTARIA 11/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o período de candidatura ao prémio especifico para a manutenção do efectivo de vacas leiteiras.

1997-01-30 - PORTARIA 12/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 3º da Portaria nº 62/94 de 17 de Novembro (Aplica à Região o Plano de Erradicação da Brucelose Bovina).

1997-01-30 - PORTARIA 7/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 43/96, de 4 de Julho, que aprova o calendário venatório da Ilha Graciosa.

1997-01-30 - PORTARIA 5/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a existência de farmacêuticos-adjuntos nas farmácias da Região.

1997-01-30 - PORTARIA 8/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um auxilio financeiro extraordinário aos pescadores de Lagoa, que exercem a sua actividade em embarcações de boca aberta.

1997-01-30 - PORTARIA 6/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe a caça à perdiz nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial, na presente época veneratória.

1997-01-30 - Decreto-Lei 33/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Define as medidas de protecção social para os trabalhadores dos sectores da siderurgia e do carvão, aplicáveis ao abrigo do disposto na Convenção celebrada entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português, aprovado pelo Decreto 30/90, de 25 de Setembro. O acompanhamento e o controlo da execução das medidas e acções desenvolvidas na aplicação da Convenção são cometidas a uma comissão técnica interministerial que será constituída por despacho cponjunto dos Ministros das Finanças, da Economia, (...)

1997-01-30 - Acórdão 2/97 - Supremo Tribunal de Justiça

A acção destinada a exigir a reparação de defeitos de coisa imóvel vendida, no regime anterior ao Decreto-Lei 267/94, de 25 de Outubro (altera o Regime da Propriedade Horizontal constante do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966), estava sujeita à caducidade nos termos previstos no artigo 917º do Código Civil. (Proc. nº 85875)

1997-01-30 - Portaria 70/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de professores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, fixado pela Portaria 10/89, de 6 de Janeiro, o qual é substituido pelo mapa publicado em anexo.

1997-01-30 - Portaria 71/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Ameixial, Cobiça, Calçadinha" e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura e concessiona até 5 de Março de 1999 uma zona de caça associativa.

1997-01-30 - Portaria 72/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 544-AB/96, de 4 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga.

1997-01-30 - Despacho Normativo 2/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as condições de elegibilidade para atribuição de ajuda à cultura de oleaginosas, nos termos do disposto na alínea a) do número 23 do Despacho Normativo 43-A/96, de 28 de Outubro, que define o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses.