1997-01-18 - DESPACHO 148/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define os critérios a observar na constituição dos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais com competências várias no âmbito da actividade cinegética, no que se refere ao número de representantes das associações de caçadores,de agricultores e de defesa do meio ambiente.

1997-01-18 - DESPACHO DD7/97 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que para o ano de 1997 seja fixado em 170 o número máximo de licenças especiais para o exercício da pesca com redes de arrasto de vara nas águas interiores não oceânicas do estuário do rio Tejo. Para o ano de 1997 é fixado em 200 o número máximo de licenças especiais para o exercício da pesca com redes de emalhar de um pano fundeadas nas águas interiores não oceânicas do rio Tejo.

1997-01-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC50/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. António Paulo Martins Valadares da Direcção Geral da Veterinária, membro da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.

1997-01-18 - RESOLUÇÃO 3/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a adquirir o prédio urbano sito na rua de Santa Catarina, 1316 na freguesia do bonfim, na cidade do porto pelo preço de 199.995.000$.

1997-01-18 - DESPACHO DD6/97 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que para o ano de 1997 seja fixado em 15 o número máximo de licenças especiais para o exercício da pesca com a arte designada por «tarrafa» nas águas interiores não oceânicas do estuária do rio Douro.

1997-01-18 - DESPACHO DD5/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a licenciada Maria Raquel Paixão Conceição Alves Nabinho, directora do Centro de Informática como representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Intersectorial de Informática.

1997-01-18 - RESOLUÇÃO 4/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Engenheiro Manuel Ferreira Lima presidente do conselho de administração da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. como representante suplente do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

1997-01-18 - DESPACHO 115/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o programa de provas de conhecimento para ingresso na carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

1997-01-18 - PORTARIA 34/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, dois lugares de inspector de finanças superior a extinguir quando vagar.