1997-01-11 - RESOLUÇÃO 1/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável junto do sistema bancário no montante de 3 400 000 000$ e estabelece as condições do citado empréstimo.

1997-01-11 - Resolução do Conselho de Ministros 3/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o artigo 37º. do Regulamento do Plano Director Municipal de Azambuja, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 14/95, de 19 de Janeiro.

1997-01-11 - Resolução do Conselho de Ministros 4/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as medidas necessárias à conclusão das negociações relativas à revisão do plano de reestruturação da LISNAVE. Prorroga o cumprimento das obrigações da LISNAVE, decorrente da cláusula 10ª do contrato assinado em 31 de Dezembro de 1993 entre o Estado, a empresa e as instituições credoras e a aplicação do plano social de racionalização de efectivos que decorre do artigo 11 da lei 71/93 de 26 de Novembro. Mandata os ministros das Finanças e da Economia para nomearem, por despacho conjunto, a equipa negoc (...)

1997-01-11 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável junto do sistema bancário no montante de 3400000000$00