1996-09-07 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA10/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A 400 MILHÕES DE CONTOS, ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, NOTAS OU OUTROS TÍTULOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 500 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 55, DE 5-3-96. (VISADO EM SESSÃO EXTRAO (...)

1996-09-07 - PORTARIA 151/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XIX AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 1994.

1996-09-07 - DESPACHO CONJUNTO A-130/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SAO DESCONGELADOS QUATRO LUGARES DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR E UM LUGAR DA DA CARREIRA TÉCNICA PARA A INSPECCAO-GERAL DAS FORÇAS ARMADAS E DOIS LUGARES DA CARRREIRA TÉCNICA SUPERIOR E UM LUGAR DA CARREIRA DE INFORMÁTICA PARA A DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL.

1996-09-07 - DESPACHO 81/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGRÁFICO DE DANÇAS E CANTARES O CANTAREU CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCICO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO ALGARVE.

1996-09-07 - PORTARIA 152/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A SOCIEDADE PARQUE EXPO 98, SA, A AMPLIAR O LIMITE PARA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES, REFERIDO NO N.1 DO ART 349 DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, ATE AO MONTANTE DE 80 MILHÕES DE CONTOS APLICÁVEL APENAS A EMISSÕES QUE BENEFICIEM DA GARANTIA DO ESTADO.

1996-09-07 - DESPACHO 1517/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE VIDA, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.

1996-09-07 - PORTARIA 153/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O FUNDO DE FOMENTO CULTURAL A DESPENDER VERBAS COM A REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DA ORQUESTRA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NORTE CULTURAL.

1996-09-07 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA11/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 700 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 600 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL VISADA PELO TC EM 22-7-96. OBRIGAÇÕES DO TESOURO A TAXA FIXA - AUMENTO DO LIMITE AUTORIZADO EM 100 MILHÕES DE CONTOS. (VISADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1.SECCAO DE 21-8-96) (...)

1996-09-07 - DESPACHO CONJUNTO A-126/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para integrarem o grupo de trabalho interministerial, que irá estudar a implantação do gasóleo colorido e marcado para uso agrícola, os seguintes elementos: Lic. Manuel Teixeira Fernandes, representante do Ministério das Finanças, que presidirá; Eng. José Escada da Costa, representante do Ministério da Economia; Eng. Carlos Luís Sabino de Sousa de Freitas, representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1996-09-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC287/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Altera, no que se refere ao pagamento de ajudas de custo, o Despacho Conjunto A-52/96-XIII, de 11 de Maio, que nomeia o brigadeiro do exército José Eduardo Garcia Leandro para exercer funções de Comandante da Força da MINURSO - Missão das Nações Unidas para o referendo do Sara Ociedental.