1996-09-26 - RESOLUÇÃO 225/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de formação dos preços dos óleos minerias vendidos na Região. Revoga as Resoluções nºs 182/88, de 13 de Setembro, 48/96, de 28 de Março e a Portaria nº 720/95 de 6 de Julho.

1996-09-26 - PORTARIA 63/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reformula o actual calendário de comparência às inspecções periódicas obrigatórias de veículos, para os centros fixos e para os centros móveis. (Revoga as Portarias nº 14/95, de 30 de Março e nº 85/95, de 14 de Dezembro).

1996-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 183/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que nos concursos para lugares de acesso dos quadros do Instituto de Apoio Comércial à Agricultura, Pecuária e Sivicultura (IACAPS) sejam aplicados os métodos de selecção previstos no Despacho Norminativo nº 58/96, de 29 de Fevereiro.

1996-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 182/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1996, de diversos fundos e serviços autónomos.

1996-09-26 - PORTARIA 61/96 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 36/86 de 27 de Maio (Aprova o Regulamento dos estagiários do Centro de Formação Profissional dos Açores (CFPA)).

1996-09-26 - PORTARIA 62/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 9/94, de 21 de Abril e revoga o seu nº 11 (Regulamenta o regime das inspecções periódicas de veiculos automóveis na Região Autónoma dos Açores).

1996-09-26 - RESOLUÇÃO 214/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o lançamento de concurso público internacional para a execução do projecto para a Escola EB 2,3 e Ensino Artistíco de Ponta Delgada.

1996-09-26 - Decreto Regulamentar 9/96 - Ministério da Defesa Nacional

Revoga o Decreto n.º 47846, de 14 de Agosto de 1967, que sujeita ao refime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, instalada no Prédio Militar n.º 8/Funchal, situado em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeira (Bateria de artilharia de guarnição n.º 2).

1996-09-26 - Decreto Regulamentar 10/96 - Ministério da Defesa Nacional

REVOGA O DECRETO 112/78, DE 27 DE OUTUBRO (SUJEITA A SERVIDÃO MILITAR OS TERRENOS CONFIANTES COM A BATERIA DE ARTILHARIA DE COSTA DA CASTANHEIRA, ILHA DE SAO MIGUEL).

1996-09-26 - Portaria 511/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Avenida do Brasil, no município de Portalegre, cujo regulamento, quadros I e II anexos e planta de síntese reformulados se publicam em anexo.