1996-09-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC54/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUTÁRIO DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, DE 17 800 000 000$ PARA 42 800 000 000$. O AUMENTO DE CAPITAL DEVERÁ SER REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1996-09-20 - DESPACHO DD93/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GNR.

1996-09-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB61/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Departamento de Recursos Humanos, lic. Manuel Viriato Caldas Fernandes.

1996-09-20 - PORTARIA 158/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (SOFE), DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. OS LUGARES REFERIDOS NO NUMERO ANTERIOR SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

1996-09-20 - PORTARIA 162/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO CLUBE DE CAMPISMO DE SAO JOÃO DA MADEIRA DA ANTIGA CASA DE GURDA FLORESTAL DO VIDOEIRO E TERRENO ANEXO, COM A ÁREA TOTAL DE 1550 M2, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 2 500 000$ A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1996-09-20 - DESPACHO 281/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS REFERENTES AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO.

1996-09-20 - DESPACHO 385/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, RESPEITANTES A DÍVIDAS DE NATUREZA FISCAL.

1996-09-20 - DESPACHO 1605/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA A LICENCIADA EM DIREITO MARIA EDUARDA VIEIRA RIBEIRO PARA A PRESTAÇÃO AO SEU GABINETE DE SERVIÇOS DE CONSULTA E APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADOS COM CONDICOES EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE.

1996-09-20 - PORTARIA 161/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE, UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. ABATE AO MESMO QUADRO UM LUGAR DE MOTORISTA DE LIGEIROS.

1996-09-20 - PORTARIA 160/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS DESDE 5-7-95, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.