1996-09-12 - RESOLUÇÃO 51/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A SEU PEDIDO, O LICENCIADO ALBANO DE FIGUEIREDO E SOUSA DOS CARGOS DE GESTOR DA MEDIDA 'MELHORIA DA EFICÁCIA ECONÓMICA DOS PORTOS', DO SUBPROGRAMA TRANSPORTES, DO PROGRAMA INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, E DE INTERLOCUTOR SECTORIAL PARA O FUNDO DE COESAO/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO. NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE GOMES DURÃO PARA O CARGO DE GESTOR DA MEDIDA 'MELHORIA DA EFICÁCIA ECONÓMICA DOS PORTOS', DO SUBPROGRAMA TRANSPORTES, DO PROGRAMA INFR (...)

1996-09-12 - DESPACHO 8/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA.

1996-09-12 - DESPACHO 83/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CENICO DE DIREITO, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO EGIPTO.

1996-09-12 - DESPACHO 82/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGRÁFICO E FOLCLÓRICO DA LIGA REGIONAL DE MELHORAMENTOS DE ORTIGA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ALEMANHA.

1996-09-12 - DESPACHO EDESP87/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Lic. António Manuel de Jesus Rodrigues, Assessor a exercer funções de Chefe de Divisão, para o cargo de Director de Serviços do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1996-09-12 - DESPACHO EDESP88/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Lic. Francisco da Nóbrega Médilis Rodrigues, Assessor da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para o cargo de Chefe de Divisão do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1996-09-12 - DESPACHO EDESP89/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, Assessora Principal de Serviço Social do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de Directora dos Recolhimentos da Capital, cargo equiparado a Chefe de Divisão.

1996-09-12 - PORTARIA 157/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A NOVANDAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA, DE UMA FAIXA DE TERRENO, EM MATOSINHOS.

1996-09-12 - DESPACHO 218/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Coloca na directa dependência da Ministra daa Saúde, a Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde (criada pelo Despacho DD12/93, de 15 de Dezembro) e altera a composição da mesma, que passa a ser a seguinte: - Prof. Doutor Walter Friedrich Alfred Osswald, que preside. - Licenciado Afonso Pinheiro Esteves. - Licenciada Carolina Etelvina de Oliveira Pinto Alves Veloso. - Prof. Doutor Emílio Isidro Imperatori Ruiz. - Licenciado José Luís Biscaia Silva Pinto. - Licenciado Luís Joaqui (...)

1996-09-12 - DESPACHO MEPAT139/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias da Frente Portuária de Santa Apolónia e a Comissão para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias da Frente Portuária de Alcântara, presididas pelo Eng. António Augusto de Figueiredo da Silva Martins e compostas por representantes de diversos organismos. Dispõe sobre o funcionamento das referidas Comissões, as quais têm como objectivo a melhoria das vias rodo-ferroviárias que servem aquelas zonas.

1996-09-12 - DESPACHO 33-XIII/SEES/96 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa a eleição do professor Carlos César Coelho Viana Ramos, como presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.

1996-09-12 - DESPACHO 113/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Eng. José Rodrigues Pereira Penedos, Secretário de Estado da Indústria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, nas suas ausências e impedimentos de 2 a 4/9/96.

1996-09-12 - DESPACHO SEAMEPAT75-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa a Lic. Maria Regina Lourenço Ferreira, para substituir o chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, na sua ausência de 19 de Agosto a 3 de Setembro de 1996.

1996-09-12 - DESPACHO SET 67/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera os termos da licença concedida à VINAIR-Aeroserviços, S.A., com sede no aeródromo de Tires, 2775 São Domingos de Rana, para exercer a indústria de transporte aéreo não regular.