1996-08-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC39/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA DECISÃO FAVORÁVEL DA COMPETENTE ASSEMBLEIA OBRIGACIONISTA, E PRORROGADO, PELO PERIODO DE UM ANO, O PRAZO REFERIDO NO N. 8 DO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E ADJUNTO E DO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, (97), SUPLEMENTO DE 26-4-94, (OBRIGACOES PARTICIPANTES). O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO APLICA-SE AS OBRIGAÇÕES JÁ VENCIDAS, PRODUZINDO EFEITOS A DATA DO SEU VENCIMENTO.

1996-08-09 - DESPACHO EDESP102/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Renova as comissões de serviço aos Lic. António Manuel Monteiro Teixeira, Lic. Luís José Contas Nunes e Lic. Maria de Lourdes Baptista Quaresma, como Directores de Serviços da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 5 de Julho de 1996.

1996-08-09 - DESPACHO 35/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos seguintes dirigentes: - Director-Geral dos Regimes de Segurança Social, lic. Fernando Moreira Maia; - Inspector-Geral da Segurança Social, lic. José Manuel Simões de Almeida; - Director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro; - Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, lic. Francisco (...)

1996-08-09 - DESPACHO 105/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Eng. José Rodrigues Pereira Penedos, Secretário de Estado da Indústria e Energia, para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, nas suas ausências e impedimentos, de 30 de Julho a 14 de Agosto de 1996.

1996-08-09 - DESPACHO EDESP107/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Carlos Emanuel de Barros Pimenta, Técnico Superior Principal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, para as funções de Chefe de Divisão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Produz efeitos desde 16-7-96.

1996-08-09 - DESPACHO 104/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa para integrarem a comissão de pré-qualificação, para a aquisição de créditos detidos por entidades públicas sobre a Torralta, os seguintes membros: Dr. Nuno Ricardo Gaioso Ribeiro, Dra. Marília Sampaio Pedroso, Dr. Carlos Manuel Martins de Palma. Designa, igualmente, o BPI - Banco Português de Investimento, S.A., como banco de investimentos assessor, nesta matéria.

1996-08-09 - DESPACHO EDESP103/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço da Lic. Maria Helena Cadete Bernardo como Directora de Serviços da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 19-7-96.

1996-08-09 - DESPACHO EDESP101/96 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro, no Director-Adjunto, Lic. Manuel Inácio Antunes Pinto, e no Chefe de Repartição, em regime de substituição, Luís Leonel Ribeiro Carneiro Martins.

1996-08-09 - DESPACHO 14/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, para substituir o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, nas suas ausências ou impedimentos.

1996-08-09 - DESPACHO 20 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição de um grupo de trabalho, entre a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, com vista à elaboração de legislação tendente a regulamentar os apoios financeiros no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas (Propesca).

1996-08-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC261/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Despacho Conjunto DIDC80/95, de 13 de Abril que cria a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária RETEX, nomeando a Lic. Deolinda Maria Picado chefe de projecto da referida estrutura.

1996-08-09 - DESPACHO EDESP105/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço da Lic. Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida como Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 21-7-96.

1996-08-09 - DESPACHO EDESP106/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço do Lic. José Manuel Dutra Viegas Rosado como Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 1-10-96.

1996-08-09 - DESPACHO EDESP104/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Renova as comissões de serviço das Lic. Branca Virgínia Santos Silva Martins, Lic. Maria Victória Arrais Milheiriço Lima Bacelar, Lic. Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho e Lic. Maria Virgínia Brás Gomes, como Chefes de Divisão da Direcção-Geral da Acção Social. Produz efeitos a partir de 5-7-96.

1996-08-09 - DESPACHO SET61/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera o Despacho SETEC 5/89, de 24 de Janeiro, que autoriza a AIRLUXOR, Ldª. a exercer a indústria de transporte aéreo não regular.