1996-08-05 - DESPACHO 120/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria, na dependência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Comissão Organizadora da "CP - Empresa de Transporte Ferroviário, E.P.". Define as atribuições da referida Comissão e a respectiva composição, que é a seguinte: Presidente - Engenheiro António Augusto de Figueiredo da Silva Martins, representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Vogais: Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, administrador da CP - Caminhos de Ferro (...)

1996-08-05 - DESPACHO CONJUNTO A-102/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de, no âmbito do processo de revisão do Dec-Lei 405/93 de 10 de Outubro, que consagrou o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, proceder à correcta transposição das disposições comunitárias que vinculam o Estado Português na matéria, designadamente as que decorrem da Directiva n.º 93/37/CEE (EUR-Lex). O grupo de trabalho terá a seguinte composição: - Um representante do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, que coordenará; - Um repr (...)

1996-08-05 - DESPACHO 124/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho, durante o seu período de férias de 22 a 28/7, no que se refere ao exercício das funções de representação e de despacho da sua competência.

1996-08-05 - DESPACHO 104-A/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão Organizadora da Entidade Reguladora do Sector do Caminho de Ferro, na dependência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Define as atribuições da referida Comissão e a respectiva composição, que é a seguinte: Presidente - Engenheiro António Machado Rodrigues, conselheiro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes; Vogais: Dr. António Brito da Silva, presidente do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses; Engenheiro Jorge Manue (...)

1996-08-05 - DESPACHO EDESP118/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Director do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, Lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias, nos seguintes dirigentes: - Director de Serviços dos Regimes de Segurança Social, Lic. António Nuno Moreira Aguiar; - Coordenadora do Departamento de Acção Social, Lic. Arminda Dias Marta; - Chefe do Gabinete de Apoio Técnico, Lic. Leonel António Rodrigues de Carvalho; - Chefe da Repartição Administrativa, Rosa Maria Paiva Silva Aires; - Coordena (...)

1996-08-05 - DESPACHO 121/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. António Luís de Almeida Raínha Paes de Faria, assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho.

1996-08-05 - DESPACHO 123/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário de Estado Adjunto, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso, durante as suas ausências em missão oficial no estrangeiro ou no gozo de férias, no que se refere ao exercício das funções de representação e de despacho da sua competência.

1996-08-05 - DESPACHO SEAMEPAT69-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Pedro Alexandre Gomes Durão, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso. Produz efeitos desde 18/6/96.