1996-08-31 - PORTARIA 148/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO III DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO, PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA PORTARIA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBL (...)

1996-08-31 - DESPACHO 12/95 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO, SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A JUVENTUDE, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO, DURANTE A SUA AUSÊNCIA POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 16 E 31 DE AGOSTO.

1996-08-31 - DESPACHO DD90/96 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O BRIGADEIRO ALÍPIO EMÍLIO TOME FALCÃO, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, GENERAL FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.

1996-08-31 - DESPACHO 16/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, EXONERA A SEU PEDIDO, MARIA EMÍLIA REGO MORAIS DO CARGO DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELO DESPACHO 2/95-XIII, DE 30-10.

1996-08-31 - DESPACHO 99/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA), ANTÓNIO PEDRO BELCHIOR.

1996-08-31 - DESPACHO 341/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA TAP-AIR PORTUGAL, NO VALOR DE 17 000 000 000$, JUNTO DO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - TAP-AIR PORTUGAL, SA MUTUANTE - BTA - BANCO TOTTA & AÇORES MONTANTE - 17 000 000 000$ FINALIDADE - DESTINADO A REEMBOLSAR ANTECIPADAMENTE O EMPRÉSTIMO BANCARIO DE 17 000 000 000$, CONTRAIDO PELA TAP JUNTO DO ABN AMRO BANK, N. V., AVALIZADO PELO ESTADO NOS TERMOS DO DESPACHO 42/95-XII, DE 23-6 (...)

1996-08-31 - DESPACHO 256/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece os procedimentos a que devem obedecer os processos eleitorais que antecedem a nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores de serviços de enfermagem.

1996-08-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC286/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a garantia do Estado ao segundo aumento, solicitado, do investimento inicial que a TERTIR - Terminais de Portugal, S.A. vai realizar em Moçambique, destinado à criação de uma nova empresa denominada STR - Sociedade de Terminais de Moçambique, Ldª..

1996-08-31 - DESPACHO CONJUNTO A-139/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa em 600 000 contos o limite de competência do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação (INH).