Portaria 148/96IIS, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [202], de 31.08.1996, Pág. 12285
- Data: 1996-08-31
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Sumário
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO III DA PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO, PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA PORTARIA. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O NUM-D 148/96.
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