Resultados para o dia 1996-08-21
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Altera a Portaria n.º 1407/95, de 23 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto).
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Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.
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Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro.
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Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Manuel Soares Monge.
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1996-08-21 - Decreto Legislativo Regional 20/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 291/91 de 10 de Agosto, que institui medidas de protecção social em sectores de actividade em reestruturação, como meio de minorar a situação de desemprego involuntário que daí pode resultar. As competências previstas no artigo 7º do citado diploma são exercidas pela Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional.
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1996-08-21 - Decreto Legislativo Regional 21/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Define os critérios a que devera obedecer a reconversão profissional dos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma da Madeira. pode ocorrer reconversão profissional quando houver reestruturação ou reorganização de serviços e quando o funcionário for considerado incapaz para o exercício das suas funções, mas apto para o desempenho de outras.