1996-08-02 - DESPACHO 72/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, em comissão de serviço o licenciado Fernando César Dias Varela, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

1996-08-02 - PORTARIA 105/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1993, no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, um lugar de técnico superior de informática de primeira classe da carreira técnica superior de informática a extinguir quando vagar.

1996-08-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT50/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho 63/96, de 28 de Junho, do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, que nomeou o lic. João Manuel Cardoso de Oliveira Barros para o cargo de Subdirector Geral das Pescas. De acordo com a presente Rectificação, a referida nomeação deverá ser considerada para o cargo de Subinspector Geral das Pescas.

1996-08-02 - DESPACHO EDESP121/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atribui ao Lic. Vítor Manuel Sant'Ana Carlos Wengorovius a importância de 500.000$, acrescida de IVA, por serviços prestados ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. O encargo será suportado por verbas do mesmo Gabinete.

1996-08-02 - DESPACHO CONJUNTO EDC60/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Programa de Provas de Conhecimentos a utilizar no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego nos concursos de habilitação para a Carreira Técnica, previstos no número 2 do artigo 4 do Decreto-Lei 265/88, de 27 de Julho, e no número 3 do mesmo artigo com a alteração introduzida pelo número 1 do artigo 42 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

1996-08-02 - DESPACHO DD176/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos previstos no Decreto Lei 74/96, de 18 de Junho (Lei Orgânica do MADRP), a dependência hierárquica dos seguintes serviços: - Serviço Nacional Coudélico do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural - IEADR, - Direcção de Serviços de Inspecção e restantes serviços da ex-Direcção Geral das Pescas, - Ex-Gabinete de Assuntos Europeus do ex-Ministério do Mar. O presente despacho produz efeitos a 28/6/96.

1996-08-02 - DESPACHO SEHC36/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, em regime de comissão de serviço, o licenciado Rogério Manuel Ferreira Simões Carneiro, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Comissão do Planeamento das Comunicações de Emergência.

1996-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC137/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR BELMIRO MOITA DA COSTA VICE-PRESIDENTE DO CEFA - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, SENDO-LHE ABONADA UMA TERÇA PARTE DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO.

1996-08-02 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA9/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 262 196 980 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ANULADO O MONTANTE DE 37 803 020 MILHOE DE CONTOS.

1996-08-02 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA8/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 437 803 020 CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 400 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 23-1, PUBLICADA NO DR.IIS, (38), DE 14-2-96.