Declaração de Dívida DIDECL-DIVIDA8/96, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [178], de 02.08.1996, Pág. 10770
- Data: 1996-08-02
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 437 803 020 CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 400 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 23-1, PUBLICADA NO DR.IIS, (38), DE 14-2-96.
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