Despacho DD176/96, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 02.08.1996, Pág. 10785
- Data: 1996-08-02
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Sumário
Fixa, até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos previstos no Decreto Lei 74/96, de 18 de Junho (Lei Orgânica do MADRP), a dependência hierárquica dos seguintes serviços: - Serviço Nacional Coudélico do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural - IEADR, - Direcção de Serviços de Inspecção e restantes serviços da ex-Direcção Geral das Pescas, - Ex-Gabinete de Assuntos Europeus do ex-Ministério do Mar. O presente despacho produz efeitos a 28/6/96.
Aviso
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