1996-08-16 - DESPACHO NORMATIVO 160/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a caça ao coelho, na ilha Terceira, comutilização de candeio.

1996-08-16 - DESPACHO NORMATIVO 159/96 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os critérios de apreciação e montantes de comparticipação dos apoios financeiros a conceder à construção ou aquisição de sedes para as associações juvenis.

1996-08-16 - RESOLUÇÃO 161/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os trabalhos a mais resultantes da reformulação do projecto a realizar pelo adjudicatário Proínsula, Lda., no âmbito da empreitada de recuperação e adaptação do polivalente de Água de Pau - Ilha de São Miguel.

1996-08-16 - RESOLUÇÃO 165/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA), diversos projectos de investimento.

1996-08-16 - RESOLUÇÃO 164/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova,no âmbito do Subsistema de apoio à actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA), diversos projectos de investimento.

1996-08-16 - RESOLUÇÃO 163/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos da Camâra Municipal da Lagoa no programa de cooperação financeira indirecta.

1996-08-16 - RESOLUÇÃO 162/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de remodelação e ampliação do edificio dos serviços de Desenvolvimento Agrário da ilha das Flores.

1996-08-16 - Portaria 353/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Rede Nacional de Informação Juvenil (RNIJ) e aprova o respectivo Regulamento.

1996-08-16 - Portaria 354/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo Regulamento.

1996-08-16 - Portaria 356/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnica profissional o curso de Actividade Física e Animação Desportiva, ministrado pelo Centro de Estudos e Formação de Actividades Desportivas.

1996-08-16 - Portaria 357/96 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera a Portaria n.º 187/96, de 30 de Maio [fixa os preços máximos dos fogos por tipologia nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para 1996, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER).

1996-08-16 - Portaria 358/96 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de licenciado em Ciências Empresariais e regulamenta o respectivo curso.

1996-08-16 - Lei 32/96 - Assembleia da República

ATRIBUI UMA PENSÃO EXTRAORDINÁRIA AOS TRABALHADORES PORTUGUESES AO SERVIÇO DO DESTACAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS INSTALADO NA BASE DAS LAJES E AQUELES QUE PRESTAREM SERVIÇO NA ESTAÇÃO DE TELEMEDIDAS DA REPÚBLICA FRANCESA QUE FUNCIONAM NA ILHA DAS FLORES, AO ABRIGO DOS RESPECTIVOS ACORDOS INTERNACIONAIS. A PENSÃO EXTRAORDINÁRIA PODE SER REQUERIDA NO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DA CESSACAO DO CONTRATO DE TRABALHO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO (...)

1996-08-16 - Decreto-Lei 139/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece as condições de fabrico e de colocação no mercado dos cimentos para argamassas e betões de ligantes hidráulicos.