1996-07-08 - DESPACHO 29/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o regulamento do período de funcionamento e horários de trabalho do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, o qual vai anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante.

1996-07-08 - PORTARIA 65/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DESTE LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1-12-91 CONSIDERANDO-SE REPORTADA AO QUADRO DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO.

1996-07-08 - DESPACHO 128/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Procede a alguns ajustamentos do actual quadro normativo, a que se refere o Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio, relativo ao regime de direcção, administração e gestão escolares.

1996-07-08 - DESPACHO 93/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa, para vigorarem a partir das zero horas de 11/7/96, os preços máximos de venda ao público da gasolina, com e sem chumbo, do gasóleo, rodoviário e agrícola e do fuelóleo.

1996-07-08 - DESPACHO 33/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define os locais e datas onde poderão ser apresentados vitelos para abate e transformação, sem prejuízo do definido no anexo à portaria 7/94, de 3 de Janeiro, sobre esta matéria.

1996-07-08 - DESPACHO 130/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa o Dr. João Barroso para realizar um estudo prévio, de natureza prospectiva e operacional, no âmbito da transferência de poderes e de competências para as autarquias, em matéria de educação, concretamente no que respeita às implicações dessa transferência junto das escolas.