Despacho 128/ME/96, de 8 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 156, de 08.07.1996, Pág. 9154
- Data: 1996-07-08
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Sumário
Procede a alguns ajustamentos do actual quadro normativo, a que se refere o Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio, relativo ao regime de direcção, administração e gestão escolares.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1997-06-02 -
Despacho Normativo
27/97 -
Ministério da Educação
Regulamenta a participação dos orgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentros dos ensinos básico e secundário no novo regime e gestão das escolas.
Aviso
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