Despacho 130/ME/96, de 8 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 156, de 08.07.1996, Pág. 9155
- Data: 1996-07-08
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Sumário
Designa o Dr. João Barroso para realizar um estudo prévio, de natureza prospectiva e operacional, no âmbito da transferência de poderes e de competências para as autarquias, em matéria de educação, concretamente no que respeita às implicações dessa transferência junto das escolas.
Aviso
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