1996-07-06 - DESPACHO CONJUNTO 32-XIII/SEEI/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS ESTUDANTES QUE PARTICIPAM NOS JOGOS OLÍMPICOS DE ATLANTA POSSAM REALIZAR OS EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO DO ANO LECTIVO DE 1995-1996, SEM QUALQUER LIMITE DE NUMERO DE DISCIPLINAS, NA SEGUNDA FASE DOS MESMOS, A DECORRER NO MÊS DE SETEMBRO DE 1996. NOTA: ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D:32-XIII/SEEI/SEES/SED/96. NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSIÇÕES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1).

1996-07-06 - RESOLUÇÃO 40/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 1995, O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAANCAMP SOBRAL PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. ESTA NOMEAÇÃO JÁ HAVIA SIDO FEITA PELA RES 11/95IIS PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II, 71, DE 24 DE MARCO DE 1995 SEM O PRÉVIO PARECER DA COMISSAO DE TRABALHADORES DA CP - QUE INTERPOS RECURSO CONTENSIOS DE ANULAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO DE NOMEAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. A PRESENTE NOMEAÇÃO JÁ TEVE EM CONSIDER (...)

1996-07-06 - RESOLUÇÃO 41/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. JOSÉ CARLOS ATHAIDE REMÉDIOS FURTADO, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. JOSÉ LUÍS ALVIM MARINHO, QUE RENUNCIOU AO CARGO.

1996-07-06 - PORTARIA 64/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS 'HERDADE DA AMENDOEIRINHA' DA FREGUESIA DA SE 'HERDADE DA FUZEIRA' E 'HERDADE DAS LAGES GRANDES' AMBAS DA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE MACHEDE TODOS DO CONCELHO DE ÉVORA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 493/76 DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PRÉDIOS SUPRAMENCIONADOS.

1996-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC121/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. ANTÓNIO LUÍS ESTEVES GIL DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.

1996-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC120/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO ABERTO PELO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS.

1996-07-06 - PORTARIA 63/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, UM LUGAR DE INVESTIGADOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC123/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO FILIPE CHAVEIRO LIBÓRIO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.

1996-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC122/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA, A PARTIR DE 22-6-96, A COMISSAO DE SERVIÇO DO DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, POR FORÇA DO NOVO REGIME DE INCOMPATIBILIDADES ESTABELECIDO PELA LEI 12/96 DE 18-4.

1996-07-06 - DESPACHO 89/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa, como representantes do sector público no conselho de administração do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário, os seguintes elementos: Dr. António Cardoso Fortes Calado; Eng. José Beja Cordeiro. Designa, ainda, o Dr. Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu, membro da comissão de fiscalização do referido Centro.

1996-07-06 - DESPACHO DD179/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Maria Fernanda Teixeira da Costa Faceira da Graça, secretária da Casa Civil do Presidente da República, a partir de 9/3/96.

1996-07-06 - DESPACHO DD180/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Eduardo Manuel Barroso Garcia da Silva, para integrar, a tempo parcial, a partir de 9/3/96, o serviço de apoio médico do Presidente da República Dr. Jorge Sampaio.

1996-07-06 - DESPACHO 88/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa representantes do sector público no conselho de administração do Centro Tecnológico das Indústrias do Couro, os seguintes elementos: - Drª. Ilídia Felgueiras, do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI); - Drª. Ana Rodrigues, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI). Designa, ainda, a Drª. Regina Bissaia, da Direcção-Geral da Indústria, como membro da comissão de Fiscalização do referido Centro.

1996-07-06 - DESPACHO 213/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, em comissão de serviço, o Eng. António José dias da Silva, subdirector-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.