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Resolução 40/96IIS, de 6 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [155], de 06.07.1996, Pág. 9093
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Sumário

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 1995, O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAANCAMP SOBRAL PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. ESTA NOMEAÇÃO JÁ HAVIA SIDO FEITA PELA RES 11/95IIS PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II, 71, DE 24 DE MARCO DE 1995 SEM O PRÉVIO PARECER DA COMISSAO DE TRABALHADORES DA CP - QUE INTERPOS RECURSO CONTENSIOS DE ANULAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO DE NOMEAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. A PRESENTE NOMEAÇÃO JÁ TEVE EM CONSIDERACAO O PARECER DA COMISSAO DE TRABALHADORES QUE POSTERIORMENTE LHE HAVIA SIDO SOLICITADO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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