1996-07-05 - Portaria 242/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Solidariedade e Segurança Social e da Cultura

Estabelece normas relativas ao acesso ao porte pago às publicações periódicas especialmente destinadas a deficientes, bem como às que possuam manifesto interesse cultural.

1996-07-05 - Portaria 243/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de professores da Universidade do Algarve.

1996-07-05 - Portaria 244/96 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

1996-07-05 - Decreto-Lei 90/96 - Ministério das Finanças

Cria duas notas da mesma série, a de 10000$00, com a efígie do Infante D. Henrique, e a de 1000$00, com a efígie de Pedro Álvares Cabral.