1996-07-03 - DESPACHO 7/SENEC/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA.

1996-07-03 - DESPACHO 11 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a conselheira de embaixada Ana Paula Baptista Grade Zacarias, vogal do Comissariado de Portugal para a Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98.

1996-07-03 - DESPACHO 47/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. Mário João Redondo Serra Pereira, para o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério do Ambiente.

1996-07-03 - DESPACHO 45/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. Nélson Carlos Geada de Sousa, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro.

1996-07-03 - DESPACHO 44/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. Filipe José Guerreiro Palma, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.

1996-07-03 - DESPACHO 43/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, em comissão de serviço, o Lic. José Manuel Macedo Dias, para o cargo de director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.

1996-07-03 - DESPACHO 224/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda a comissão de serviço do Lic. Mário José Vicente Almeida, no cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

1996-07-03 - DESPACHO 217/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda a comissão de serviço da Lic. Maria Armanda Franco Pinto, no cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte.

1996-07-03 - RECTIFICAÇÃO DRECT56/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho 172/96, de 6 de Maio, da Ministra da Saúde, o qual dá por finda a comissão de serviço do presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte, cujo nome a considerar, nos termos da presente rectificação, deverá ser: Lic. José Agostinho Dias de Castro e Freitas.

1996-07-03 - DESPACHO 42/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa o Prof. Dr. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro, para elaborar o anteprojecto do Código do Consumidor e encarrega-o de constituir uma comissão de especialistas, da qual será o presidente.

1996-07-03 - DESPACHO 49/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece normas de aplicação do Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de leite cru, de leite de consumo tratado termicamente, de leite destinado à transformação e de produtos à base de leite, destinados ao consumo humano, aprovado pela Portaria 533/93, de 21 de Maio, designadamente no que se refere aos critérios para a concessão das derrogações a determinados estabelecimentos que fabricam produtos à base de leite.