1996-07-29 - DESPACHO 71/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o contingente de professores que poderão ser destacados para o exercício de funções docentes, no âmbito da educação especial, em instituições privadas de solidariedade social, e procede à respectiva afectação pelas diversas Direcções Regionais de Educação.

1996-07-29 - DESPACHO 29/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Lic. Isabel Maria Conceição Rosa para a realização de tarefas de apoio técnico relacionadas com a implementação da nova orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Este Despacho produz efeitos pelo prazo de um ano.

1996-07-29 - DESPACHO 171/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aceita o pedido de exoneração do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, do cargo de director do Instituto Nacional de Criminologia, atendendo ao disposto no novo enquadramento do regime de incompatibilidades estabelecido pela Lei 12/96, de 18 de Abril.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP114/96 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro, no director-adjunto, lic. Manuel Inácio Antunes Pinto.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP111/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Maria da Conceição Sousa e Freitas Araújo, Assessora da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de Chefe de Divisão de Enquadramento e Relação Contributiva. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP112/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Maria Leonor da Silva Gonçalves, Técnica Superior Principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de Chefe de Divisão das Prestações nos Impedimentos para o Trabalho. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.

1996-07-29 - LOUVOR ELOUVOR121/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva Maria Fernanda Ferreira Trindade Viegas, oficial administrativo principal do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, no momento da aposentação, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP115/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, o lic. António da Silva Pereira para as funções de delegado em Guimarães do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, pelo que cessam as funções que o nomeado exercia como delegado em Bragança. Produz efeitos desde 15-7-96.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP116/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, os seguintes dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho: - Eng.º Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro, director de serviços de Prevenção de Riscos Profissionais; - Lic. José António de Oliveira Tavares, delegado do IDICT em Almada; - Lic. Manuel Jacinto Carvalho Nunes de Sá, delegado do IDICT em Braga Produz efeitos desde 21-6-96..

1996-07-29 - PROTOCOLO 1/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece os termos da cooperação a desenvolver entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral da Saúde no processo de criação de uma nova actividade/função - ajudante de Saúde - destinada a colaborar na prestação de cuidados de saúde às pessoas idosas doentes que não careçam de internamento. O apoio técnico e financeiro a prestar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no respeitante à formação profissional e à criação de emprego destina-se a desempregados inscritos nos (...)

1996-07-29 - DESPACHO 145-F/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Avelino Vieira da Silva, coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa de Viana do Castelo, da Direcção Reginal de Educação do Norte.