Estabelece os termos da cooperação a desenvolver entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral da Saúde no processo de criação de uma nova actividade/função - ajudante de Saúde - destinada a colaborar na prestação de cuidados de saúde às pessoas idosas doentes que não careçam de internamento. O apoio técnico e financeiro a prestar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no respeitante à formação profissional e à criação de emprego destina-se a desempregados inscritos nos centros de emprego. Os centros de saúde constituem-se como entidades promotoras de actividade ocupacional, assumindo os encargos com a alimentação, transporte e seguro dos beneficiários. Estes receberão ainda um subsídio complementar do subsídio de actividade ocupacional, equivalente a 50% do salário mínimo nacional. O acompanhamento e avaliação da execução do protocolo ficam a cargo de uma comissão paritária, constituída por dois representantes do IEFP e dois representantes da DGS.