1996-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 166/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO COM VISTA A TRANSIÇÃO PARA CATEGORIA DE PROGRAMADOR-ADJUNTO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1996-07-29 - DECLARAÇÃO EDECL2/96 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Declara que, por Despacho de 2 de Julho de 1996 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi nomeada a lic. Maria de La Salete Nunes para as funções de vogal do Conselho Administrativo do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social.

1996-07-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC134/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO COA (PROCOA) E DETERMINA A SUA COMPOSICAO. NOMEIA O LICENCIADO VITOR FERNANDO DA SILVA SIMÕES ALVES CHEFE DE PROJECTO DO PROCOA COM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DE DIRECTOR DE SERVIÇOS.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP110/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Zélia Antunes Carreiras de Matos, Assessora Principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social a exercer as funções de Chefe de Divisão, para o cargo de Directora de Serviços da Definição de Regimes. Produz efeitos desde a data da assinatura do presente Despacho.

1996-07-29 - DESPACHO 71/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o contingente de professores que poderão ser destacados para o exercício de funções docentes, no âmbito da educação especial, em instituições privadas de solidariedade social, e procede à respectiva afectação pelas diversas Direcções Regionais de Educação.

1996-07-29 - PORTARIA 99/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Nova Europa.

1996-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 35SEEI/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a remuneração dos professores do ensino secundário, que realizaram correcções de provas escritas dos exames do 12º ano de escolaridade, no ano de 1995-1996, fixando o montante a perceber por prova, bem como o respectivo pagamento.

1996-07-29 - DESPACHO SEAMEPAT68-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Requisita a Lic. Belmira Maria da Silva Costa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso. Estabelece a remuneração da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas no artigo 3º, numero 2 do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio.

1996-07-29 - DESPACHO 147-A/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o Grupo de Reflexão e Acompanhamento do Processo de Avaliação das Instituições de Ensino Superior, definindo as suas atribuições e funcionamento, que será assegurado por um comité de cinco membros a designar: O referido grupo tem a seguinte composição: - Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira, - Lic. António de Almeida Costa, - Prof. Doutor Boaventura Sousa Santos, - Prof. Doutor Ilídio Melo Peres do Amaral, - Lic. Jacinto Jorge Carvalhal, - Prof. Engenheiro João Duarte Silva, - Prof. Doutor Jorge Man (...)

1996-07-29 - DESPACHO 29/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Lic. Isabel Maria Conceição Rosa para a realização de tarefas de apoio técnico relacionadas com a implementação da nova orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Este Despacho produz efeitos pelo prazo de um ano.