Despacho 171/MJ/96, de 29 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 174, de 29.07.1996, Pág. 10466
- Data: 1996-07-29
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Sumário
Aceita o pedido de exoneração do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, do cargo de director do Instituto Nacional de Criminologia, atendendo ao disposto no novo enquadramento do regime de incompatibilidades estabelecido pela Lei 12/96, de 18 de Abril.
Aviso
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