1996-07-24 - Aviso 193/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Hungria ratificado o Acordo Europeu às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem.

1996-07-24 - Aviso 194/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bulgária assinado, em 27 de Novembro de 1995, o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária.

1996-07-24 - Aviso 195/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslováquia assinado, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 1995, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.

1996-07-24 - Aviso 196/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Hungria ratificado o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

1996-07-24 - Aviso 197/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Dinamarca ratificado, em 14 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1996-07-24 - Aviso 198/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa ratificado, em 7 de Setembro de 1995, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos.

1996-07-24 - Aviso 199/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o Protocolo adicional e os Protocolos n.os 4, 9 e 10 à referida Convenção.

1996-07-24 - Aviso 200/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Listenstaina ratificado o Protocolo adicional e os Protocolos n.os 9 e 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1996-07-24 - Aviso 201/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950.

1996-07-24 - Aviso 202/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Itália ratificado, em 12 de Fevereiro de 1996, a Convenção contra a Dopagem.

1996-07-24 - Aviso 203/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia assinado, em 27 de Fevereiro de 1996, a Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiras das Colectividades ou Autoridades Territoriais.

1996-07-24 - Aviso 204/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 27 de Abril de 1996, entrado em vigor as emendas introduzidas aos anexos II e III da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural na Europa, de 19 de Setembro de 1979.

1996-07-24 - Aviso 205/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

1996-07-24 - Aviso 206/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

1996-07-24 - Decreto-Lei 101/96 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas à aliança entre Portugal e o Reino do Sião, à chegada dos portugueses à China, ao estabelecimento em Macau e à descoberta da ilha Formosa, com o valor facial de 200$00.