Aviso 196/96
Por ordem superior se torna público que a Hungria ratificou, em 12 de Janeiro de 1996, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1996, o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.