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Aviso 196/96, de 24 de Julho

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Sumário

Torna público ter a Hungria ratificado o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

Texto do documento

Aviso 196/96
Por ordem superior se torna público que a Hungria ratificou, em 12 de Janeiro de 1996, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1996, o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76000.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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