1996-07-18 - PORTARIA 82/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'MONTE DA TABUA' DA FREGUESIA E CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE NAO NACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO REFERIDO.

1996-07-18 - PORTARIA 81/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CAPELINHA E MONTINHO', 'HERDADE DOS MACHADOS' E 'HERDADE DA CAVALEIRA', TODOS DA FREGUESIA DE BENCATEL, CONCELHO DE VILA VIÇOSA, E 'HERDADE DA SOBREIRA' DA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, CONCELHO DE BORBA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 470/76, DE 2 DE AGOSTO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS AGORA REVERTIDAS.

1996-07-18 - DESPACHO 74/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO NUNO JOSÉ CARDOSO DA SILVA PIÇARRA PARA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS NO ESPAÇO EUROPEU.

1996-07-18 - PORTARIA 83/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MANAMES DE BAIXO', 'MANAMES DE CIMA', 'COURELA CAEIRO' E 'COURELA POÇO E ABELHA' SITOS NA FREGUESIA DE ALCORREGO, CONCELHO DE AVIS, DETERMINANDO, PARA O EFEITO, A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 560/75, DE 17 DE SETEMBRO, NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DOS MESMOS.

1996-07-18 - PORTARIA 84/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'DEFESA DE S. BRAZ', SITO NA FREGUESIA DE SAO JOÃO BAPTISTA, CONCELHO DE MOURA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 301/76 DE 15 DE MAIO NA PARTE EM QUE O EXPROPRIA.

1996-07-18 - PORTARIA 85/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO LOURIÇAL DO MEIO E VALE FANADO' DA FREGUESIA DE ALBERNOA, CONCELHO DE BEJA, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75 DE 13 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE OS EXPROPRIA.

1996-07-18 - DESPACHO 9/SEAMA/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE.

1996-07-18 - DESPACHO 15-SEIE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO.

1996-07-18 - DESPACHO 1093/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DA POR FINDA A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVIÇO DA DRA. DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, ASSESSORA PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, QUE ATE AQUI VINHA EXERCENDO O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

1996-07-18 - DELIBERAÇÃO EDELIB59/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes Chefes de Divisão da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional: Lic. João Carlos Ferreira de Mira Paulo, Chefe da Divisão de Emprego; Lic. Dina Teresa Rodrigues Correia Cunha, Chefe da Divisão da Administração Geral; Damião Elói Garrido de Castro, Chefe da Divisão Financeira; Lic. Eduardo Manuel Simões da Costa, Chefe da Divisão de Controlo de Gestão e Informática; Lic. Amélia de Fátima Campos Dourado Tavares, Chef (...)