Portaria 81/96IIS, de 18 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [165], de 18.07.1996, Pág. 9 803
- Data: 1996-07-18
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA CAPELINHA E MONTINHO', 'HERDADE DOS MACHADOS' E 'HERDADE DA CAVALEIRA', TODOS DA FREGUESIA DE BENCATEL, CONCELHO DE VILA VIÇOSA, E 'HERDADE DA SOBREIRA' DA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS, CONCELHO DE BORBA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 470/76, DE 2 DE AGOSTO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS AGORA REVERTIDAS.
Aviso
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