1996-07-16 - DESPACHO 7/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SE PROCEDA DE IMEDIATO A TRANSIÇÃO DE TODO O PATRIMÓNIO DAS CASAS DE CULTURA E JUVENTUDE (CCJ) PARA O INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. ENQUANTO A INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS CCJ SE NAO ENCONTRAR COMPLETAMENTE REALIZADA MANTER-SE-AO OS MECANISMOS ACTUALMENTE EXISTENTES QUE PERMITEM O PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DAS CCJ. CESSAM IGUALMENTE AS FUNÇÕES DE TODOS OS ADMINISTRADORES LIQUIDATÁRIO DAS CCJ DE VILA REAL E BRAGANÇA (LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO COUTINHO), BRAGA, PO (...)

1996-07-16 - DESPACHO 1089/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1996, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, PODERAO EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURA A PRESTAÇÃO ATEMPADA DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UN SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, NOS TREM (...)

1996-07-16 - DESPACHO 1055/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NO IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA, COM EFEITOS REPORTADOS A 27-3-96.

1996-07-16 - PORTARIA 74/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUIÇAO NA ZONA FRANCA DA MADEIRA DO BANCO DE BOSTON LATINO AMERICANO, SA.

1996-07-16 - AVISO DIAV95/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JULHO DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0.96, E DE 6,33418%

1996-07-16 - AVISO DIAV96/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE JULHO DE 1996 E DE 6,59810%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 7,25791% .

1996-07-16 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT9/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PELO DESPACHO CONJUTO A-45/96-XIII DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 12-4-96, O ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIRÓS - NOMEADO, EM COMISSAO E POR URGENTE COVENIENCIA DE SERVIÇO, ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. NOTA: O DESPACHO CONJUNTO A-45/96-XIII DO PRIMEITO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 12 DE ABRIL DE 1996 NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO.

1996-07-16 - DESPACHO 65/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos a que se refere o Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho (lei orgânica do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas), a dependência hierárquica de diversos serviços. O presente diploma produz efeitos referidos a 28 de Junho de 1996.

1996-07-16 - DESPACHO 50/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia a Lic. Maria Margarida Torres Abreu Jorge da Silva adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente, Prof. Drª. Maria Elisa da Costa Guimarães Ferreira.

1996-07-16 - DESPACHO 27/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Exonera a Lic. Maria Clara Lourenço Simões das funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago.