1996-06-28 - RESOLUÇÃO 10/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996.

1996-06-28 - RESOLUÇÃO 14/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RESOLVE QUE SEJA EFECTUADA UMA VISITA A RESERVA NATURAL DAS DESERTAS, NELA ESTANDO PRESENTES OS DEPUTADOS DA QUARTA COMISSAO ESPECIALIZADA PERMANENTE DA AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS, PREVENDO AS ENTIDADES A CONVIDAR PARA O EFEITO.

1996-06-28 - Decreto 18/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O CONVENIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO ÁGUEDA ENTRE AS LOCALIDADES DA BARCA DE ALVA (PORTUGAL) E LÃ FREGENEDA (ESPANHA), ASSINADO EM MADRID A 18 DE JANEIRO DE 1996, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E ESPANHOLA SAO PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.

1996-06-28 - Aviso 133/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Holanda formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Kuwait aquando da sua adesão à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

1996-06-28 - Aviso 134/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 29 de Março de 1996 e nos termos do artigo 31.º, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eslováquia, nos termos dos artigos 2.º, 6.º e 9.º, designado, em 13 de Fevereiro de 1996, uma Autoridade Central.

1996-06-28 - Aviso 135/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo dos Barbados declarado que se considera vinculado à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1996-06-28 - Aviso 136/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 4 de Abril de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 14 de Setembro de 1995.

1996-06-28 - Aviso 137/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido passou a estender a Jersey a aplicação do Protocolo Referente ao Estatuto dos Refugiados, de 1967.

1996-06-28 - Aviso 138/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Tornou público ter a Costa do Marfim ratificado a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

1996-06-28 - Aviso 139/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Costa do Marfim aderido, com efeitos a partir de 17 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de 1953.