1996-06-24 - Portaria 221/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera os quadros transitórios do pessoal docente dos Institutos Superiores de Engenharia dos Institutos Politécnicos de Coimbra e Porto.

1996-06-24 - Portaria 222/96 - Ministério das Finanças

Concede autorização à Associação da Bolsa de Derivados do Porto para negociar contratos de futuros e opções que tenham por objecto taxas de juro de curto prazo.

1996-06-24 - Portaria 223/96 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Fixa a percentagem das taxas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro (estabelece o regime jurídico de fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos).

1996-06-24 - Portaria 224/96 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Define as normas técnicas de execução necessárias ao reconhecimento do carácter temporário de actividade dos trabalhadores em situação de destacamento.

1996-06-24 - Portaria 224-A/96 - Ministérios das Finanças e da Economia

APROVA A FÓRMULA DE CÁLCULO DOS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA SUPER COM CHUMBO, DE GASOLINA SEM CHUMBO, IO 95, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO COM ENXOFRE SUPERIOR A 1%. OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO HOMOLOGADOS PARA O PERIODO DE 13 A 26 DE JUNHO MANTEM-SE EM VIGOR ATE AO DIA 30 DE JUNHO, INCLUSIVE.

1996-06-24 - Portaria 224-B/96 - Ministérios das Finanças e da Economia

ACTUALIZA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) NO QUE REFERE A GASOLINA, GASÓLEOS E PETRÓLEOS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE JULHO DE 1996.