1996-05-02 - RESOLUÇÃO 81/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à alienação da participação detida pela Região na Siturjorgense - Sociedade de Empreendimentos Turísticos de São Jorge, AS.

1996-05-02 - PORTARIA 22/96 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o cadastro indústrial. Revoga a Portaria nº 58/91. de 24 de Outubro.

1996-05-02 - RESOLUÇÃO 78/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o programa de ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ) 96/97.

1996-05-02 - RESOLUÇÃO 79/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui a Comissão Executiva Regional (C.E.R.) para o Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da vida.

1996-05-02 - RESOLUÇÃO 80/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria apoios ao saneamento financeiro de pequenas empresas regionais, comerciais e industriais (APER II).

1996-05-02 - RESOLUÇÃO 82/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional do Turismo e Ambiente a celebrar contrato de arrendamento de prédio urbano.

1996-05-02 - Portaria 133/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Vultos da Cultura».

1996-05-02 - Portaria 134/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa e de furões e ainda à criação de caça em cativeiro. Revoga a Portaria n.º 601/93, de 24 de Junho.

1996-05-02 - Portaria 135/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Cessação da Actividade Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 854/94, de 22 de Setembro.

1996-05-02 - Resolução da Assembleia da República 15/96 - Assembleia da República

Altera o número 1 do artigo 291.º do Regimento da Assembleia da República.

1996-05-02 - Aviso 102/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Estónia depositado, em 24 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado a 28 de Setembro de 1979.

1996-05-02 - Aviso 103/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Estónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas.

1996-05-02 - Decreto-Lei 35/96 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Aprova a lei orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).