1996-05-17 - Portaria 162/96 - Ministério das Finanças

Aprova um novo modelo de cartão de identificação de beneficiário da ADSE.

1996-05-17 - Portaria 163/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a zona de protecção do Hospital de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira, definida na planta anexa à presente portaria.

1996-05-17 - Decreto Regulamentar Regional 5/96/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/M, de 8 de Março.