1996-05-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT19/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA ECONOMIA, PUBLICADO NO DR, II.S, 73 DE 26 DE MARCO DE 1996, SOBRE A COMPATIBILIZACAO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE) COM O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP) EM TERMOS DE TAXAS DE INCENTIVOS E DE CRITÉRIOS DE SELECÇÃO.

1996-05-16 - DESPACHO 78/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DÁ POR FINDA A COMISSÃO DE SERVIÇO DA DRA MARIA DE LURDES ABRANTES CARROLA COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, PRESTANDO-LHE PÚBLICO LOUVOR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO.

1996-05-16 - DESPACHO SEHC23/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A LICENCIADA AUGUSTA MARIA CERDEIRA SALVADOR VIEIRA, PARA PRESTAR COLABORAÇÃO AO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, DRA. LEONOR COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS. FIXA A REMUNERAÇÃO DA NOMEADA, CUJA NOMEAÇÃO E VÁLIDA PELO PERIODO DE UM ANO E PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996.

1996-05-16 - DESPACHO 21/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DESIGNA COMO ADJUNTOS DO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS OS SEGUINTES ELEMENTOS: - LIC. ALBERTO BENIGNO DO VALE CONSTANTINO, - BACH. CARLOS ABRANTES NUNES E - LIC. MANUEL JOSÉ RODRIGUES ESTEVES. PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 10-A/96 DE 27 DE FEVEREIRO.

1996-05-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC21/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA O REPRESENTANTE EFECTIVO DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO (IGA) NA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLO DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FEOGA - SECÇÃO GARANTIA, RESPECTIVAMENTE DRA. MARIA ROSA TOBIAS SA, COMO MEMBRO EFECTIVO, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. JOÃO CORREIA DE CORREIA, E O DR. LUÍS FILIPE ARAÚJO SCHLLER DIAS, COMO MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO DA DRA. MARIA ROSA TOBIAS SA.

1996-05-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC187/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DECIDE FORMALIZAR A PREPARAÇÃO DA CONTRIBUICAO NACIONAL NA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ESTABELECIMENTOS HUMANOS - HABITAT II, QUE TERA LUGAR EM ISTAMBUL DE 3 A 14 DE JUNHO DE 1996. DEFINE AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DO COMITE NACIONAL PARA O EFEITO, ASSIM COMO AS INCUMBÊNCIAS DOS REPRESENTANTES QUE O INTEGRARÃO E A RESPECTIVA FORMA DE DESIGNAÇÃO.

1996-05-16 - DESPACHO SEAMEPAT42-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

REVOGA O DESPACHO SEAMEPAT21/96 DE 12 DE MARCO (DETERMINA A ELABORACAO DE PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO E EXPANSÃO DOS PORTOS) FAZENDO VALER, CONTUDO, OS ACTOS PRATICADOS, ENQUANTO INTEGRADOS EM PLANOS MERAMENTE INDICATIVOS, QUE DEVEM SER COMPATIBILIZADOS COM OS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EXISTENTES E DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS.

1996-05-16 - DESPACHO 725/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, REQUESITA O ENGENHEIRO JOÃO ÁLVARO BAU, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A PARTIR DE 27-3-96.

1996-05-16 - DESPACHO CONJUNTO A-54/96-XIII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO DO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, JOSÉ DE ALBUQUERQUE SACADURA, SEJA A DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DE EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO B, NÍVEL 2. O ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO TERA AINDA DIREITO AO USO DE AUTOMÓVEL.

1996-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 59/96(mdn) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O GENERAL RUI XAVIER LOBATO DE FARIA RAVARA DIRECTOR-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA E DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO.