Despacho Conjunto DDC187/96, de 16 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [114], de 16.05.1996, Pág. 65 09
- Data: 1996-05-16
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Sumário
DECIDE FORMALIZAR A PREPARAÇÃO DA CONTRIBUICAO NACIONAL NA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ESTABELECIMENTOS HUMANOS - HABITAT II, QUE TERA LUGAR EM ISTAMBUL DE 3 A 14 DE JUNHO DE 1996. DEFINE AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DO COMITE NACIONAL PARA O EFEITO, ASSIM COMO AS INCUMBÊNCIAS DOS REPRESENTANTES QUE O INTEGRARÃO E A RESPECTIVA FORMA DE DESIGNAÇÃO.
Aviso
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