1996-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC74/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - ENGENHEIRA NATÉRCIA MARÍLIA MAGALHÃES REGO CABRAL VOGAIS: LICENCIADOS GONÇALO SANTOS MONTEIRO, ABILIO NEVES MARQUÊS AFONSO, EDUARDO DA SILVA MARTINS E ENGENHEIRO JOÃO LUÍS GOMES DURÃO.

1996-05-14 - DESPACHO 5/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Decide que seja comunicado formalmente ao Governo dos Estados Unidos da América e à Comissão da União Europeia que será dada uma resposta positiva à aplicação imediata da interpretação que prevalece nas instâncias internacionais relativamente ao Acordo Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) e determina que o organismo responsável apresente uma proposta de modificação da lei nacional, designadamente no atinente ao art. 3º do Decreto-Lei 16/95, de 24 de Janeiro, que aprova o Código da P (...)

1996-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC77/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - ENGENHEIRO JOÃO MANUEL DOS SANTOS NUNES DE ALMEIDA VOGAIS: LICENCIADOS ILÍDIO FERNANDES FERREIRA E ALEXANDRE DE ARAGÃO CABRAL PACHECO BOTELHO.

1996-05-14 - RESOLUÇÃO 28/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA O ACOLHIMENTO E INSERÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE TIMORENSE, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, QUE PRESIDIRA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO.

1996-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC73/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO EUGÉNIO FIALHO BORRALHO VOGAIS: ENGENHEIROS CARLOS ABILIO SOARES DE CAMPOS TAVARES E JOÃO HENRIQUE FERNANDES MARINHO E LICENCIADOS ANTÓNIO JOSÉ DO AMARAL FERREIRA DE LEMOS E JOSÉ ANTÓNIO CHOCOLATE CONTRADANCAS.

1996-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC75/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS DR. JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES, ENGENHEIRO JOÃO HENRIQUE FERNANDES MARINHO E ENGENHEIRO ALEXANDRE LEITE RIBEIRO, RESPECTIVAMENTE.

1996-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC76/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, DR. EUGÉNIO FIALHO BORRALHO E OS VOGAIS DR. RAÚL MARTINS MATIAS, ENGENHEIRO DUARTE NUNO DA SILVA GOMES E O COMANDANTE ADRIANO MARIA ROCHA CARAPETO.

1996-05-14 - DESPACHO 6/MNE/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Constitui um grupo de trabalho para informatização dos consulados (GIC), a funcionar na dependência e sob orientação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sendo coordenado tecnicamente pelo dr. João Artur Virgolino Afonso de Barros e funcional e administrativamente pelo Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

1996-05-14 - RECTIFICAÇÃO DRECT38/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho 59/96, de 20 de Março, que delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, nos conselhos de administração dos hospitais, centros regionais de oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto, Instututo de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e no Director do Instituto de Genética Médica, dr. Jacinto de Magalhães.

1996-05-14 - DESPACHO 63/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado António Beirão Freire Torres como conselheiro técnico do gabinete do Ministro da Educação, Prof. Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo.