1996-04-23 - DESPACHO 200GSG/14/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETARIA-GERAL, MARIA DA GRAÇA HESPANHA, DESIGNA PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-96, MARIA MARGARIDA DA VEIGA DE ALMEIDA E SOUSA MARTINS, PRIMEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA SITUAÇÃO DE REQUISITADA, E MARIA CÂNDIDA DUARTE MORAIS, TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1996-04-23 - DESPACHO 42/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO DE FARO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO BRASIL ENTRE 15 E 27 DE AGOSTO DE 1996.

1996-04-23 - DESPACHO SEAMEPAT32-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Mantém em exercício de funções de gestão corrente, o Dr. Eduardo da Silva Martins, no cargo de Director-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, em regime de substituição.

1996-04-23 - DESPACHO 92/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria o Conselho de Acompanhamento do Sector da Justiça para a avaliação e acompanhamento do "estado de Justiça", o qual é presidido pelo respectivo Ministro e pelas seguintes entidades: Associação para o Progresso do Direito, Associação Portuguesa dos Direitos dos Cidadãos, CIVITAS - Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos, Confederação dos Agricultoresde Portugal, Confederação do Comércio e SErviços de Portugal, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical, Confed (...)

1996-04-23 - AVISO 2/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 8,25 % A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL.

1996-04-23 - DESPACHO EDESP19/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço do licenciado Manuel Canaveira de Campos no cargo de presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).

1996-04-23 - AVISO DIAV58/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO, QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1987, 4 A 12 SÉRIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1996 (20-4-96 A 19-10-96) E DE 5,954 08%

1996-04-23 - AVISO DIAV60/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO.

1996-04-23 - RESOLUÇÃO 25/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JÚLIO MEIRINHOS SANTANA COORDENADOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO COA (PDIVC) FUNCIONANDO JUNTO DA MINISTRA DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1996-04-23 - AVISO DIAV59/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PUBLICA AS TABELAS I A IV DO REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS: TABELA I - AUTOMÓVEIS TABELA II - MOTOCICLOS TABELA III - AERONAVES TABELA IV - BARCOS DE RECREIO.