Despacho 42/96, de 23 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [96], de 23.04.1996, Pág. 5490
- Data: 1996-04-23
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Sumário
DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO DE FARO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO BRASIL ENTRE 15 E 27 DE AGOSTO DE 1996.
Aviso
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