1996-04-18 - RESOLUÇÃO 69/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à revisão e actualização do Plano de Protecção Civil dos Açores.

1996-04-18 - RESOLUÇÃO 70/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimento no âmbito do SIRALA.

1996-04-18 - RESOLUÇÃO 74/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento, para 1996, das despesas a efectuar pelo Serviço Açoriano de Lotas, EP - LOTAÇOR, no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a Direcção Regional das Pescas e aquela empresa.

1996-04-18 - Decreto do Presidente da República 5/96 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia.

1996-04-18 - Decreto do Presidente da República 6/96 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE.

1996-04-18 - Lei 11/96 - Assembleia da República

Estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia.

1996-04-18 - Lei 12/96 - Assembleia da República

Regula o regime de exclusividade dos titulares de altos cargos públicos.

1996-04-18 - Declaração de Rectificação 7/96 - Assembleia da República

Rectifica a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

1996-04-18 - Aviso 89/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Rússia aderiu ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades e respectivo Protocolo Adicional.

1996-04-18 - Aviso 90/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Grécia ratificado a Convenção contra a Dopagem.