1996-04-17 - DESPACHO 130/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESCLARECE QUE OS AVALES CONCEDIDOS PELO ESTADO A EMPRÉSTIMOS CONTTRAIDOS PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO INTEGRADO, DESIGNADAMENTE, PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., PELOS DESPACHOS DO MINISTRO DAS FINANÇAS 27/95-XII, E 28/95-XII, AMBOS DE 19-4, MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O BANCO FONSECAS & BURNAY, SA., PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO AS (...)

1996-04-17 - DESPACHO SEAMEPAT20/XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O CARGO DE REPRESENTANTES DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES: PELA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: REPRESENTANTE EFECTIVO - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CORREIA ABRANTES, REPRESENTANTE SUPLENTE - ENGENHEIRO ALEXANDRE ANTONO SEQUEIRA SANTOS NAVALHO. PELA ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO E OBRAS PÚBLICAS: REPRESENTANTE SUPLENTE - DRA. MARIA ALBERTINA GRANJA. PELA AS (...)

1996-04-17 - DESPACHO 137/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJA MARQUÊS DA COSTA, A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR DE 14 A 21-4-96, INCLUSIVE, NO EXERCIO DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, SEM PREJUÍZO DAS DELEGAÇÕES OPORTUNAMENTE ATRIBUÍDAS.

1996-04-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC13/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO N. 2 DO ART. 6 DO DEC-LEI 381/89, DE 28-10, E PARA EFEITOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 4 E 5 DO MESMO DIPLOMA, E FIXADO EM QUATRO O NUMERO MÁXIMO DE MOTORISTAS AO SERVIÇO DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA.

1996-04-17 - AVISO DIAV57/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE ABRIL DE 1996, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7, 159 92%

1996-04-17 - AVISO DIAV55/96 - GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS COM REFERÊNCIA A 31-12-1995.

1996-04-17 - REGULAMENTO 96/4 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O REGULAMENTO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS N. 93/7, RELATIVO AOS CONTRATOS DE LIQUIDEZ.

1996-04-17 - DESPACHO 121/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS, PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1996.

1996-04-17 - DESPACHO 129/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS AVALES CONCEDIDOS PELO ESTADO AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAIDOS PELA EUROPARQUES - CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL JUNTO DE SINDICATO BANCARIO INTEGRADO, DESIGNADAMENTE, PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A., MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DAQUELE BANCO PARA O BANCO FONSECAS & BURNAY, SA, PERMANECENDO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO, AS CONDICOES QUE FORAM ESTABELECIDAS PARA AQUELAS OPERAÇÕES. NOTA: O DESPACHO DE 29-3-96, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJ (...)

1996-04-17 - AVISO DIAV56/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO DE QUE TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE ABRIL DE 1996 E DE 7,458 25%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,204 08%