1996-04-15 - Resolução do Conselho de Ministros 39/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN) DO CONSELHO DE ESPINHO, COM AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR IDENTIFICADAS NA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLUÇÃO E QUE DELA FAZ PARTE INTEGRANTE.

1996-04-15 - Resolução do Conselho de Ministros 40/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Nova da Barquinha.

1996-04-15 - Portaria 117/96 - Ministério da Economia

Estabelece as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de secadores de roupa para uso doméstico. Transpõe para o direito interno o disposto na Directiva nº 95/13/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 23 de Maio de 1995.

1996-04-15 - Decreto do Presidente da República 4-A/96 - Presidência da República

NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DO GOVERNADOR DE MACAU, SOB PROPOSTA DESTE, O DR. JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI.

1996-04-15 - Portaria 117-A/96 - Ministério da Administração Interna

APROVA O REGULAMENTO DE INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS A VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, PUBLICADO EM ANEXO. DEFINE OS VEÍCULOS SUJEITOS A INSPECÇÃO PERIÓDICA BEM COMO A CALENDARIZAÇÃO DAS INSPECÇÕES. ENTRA EM VIGOR NO DIA 15 DE ABRIL DE 1996.

1996-04-15 - Resolução da Assembleia da República 14-A/96 - Assembleia da República

APROVA O ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 1996.