Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/96
Orçamento da Assembleia da República para 1996
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 64.º, n.º 2, da Lei 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, aprovar o seu orçamento para o ano de 1996, anexo à presente resolução.
Aprovada em 12 de Abril de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
ANEXO
(ver documento original)