Decreto do Presidente da República 4-A/96, de 15 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 89/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-15.
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Data:
1996-04-15
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NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DO GOVERNADOR DE MACAU, SOB PROPOSTA DESTE, O DR. JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI.
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96
de 15 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da
Lei Constitucional 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela
Lei 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José Augusto Perestello Alarcão Troni.
Assinado em 10 de Abril de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/04/15/plain-73888.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/73888.dre.pdf .
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