1996-04-11 - PORTARIA 17/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto de indústria.

1996-04-11 - DECLARAÇÃO 6/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 11/96, de 7 de Março, que actualiza os subsídios de invalidez e velhice a atribuir pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.

1996-04-11 - PORTARIA 18/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Extingue o Fundo Regional de Garantia Salarial.

1996-04-11 - PORTARIA 15/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto de energia.

1996-04-11 - PORTARIA 16/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto do comércio.

1996-04-11 - PORTARIA 14/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto de apoio ao sector cooperativo.

1996-04-11 - PORTARIA 13/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comissão devida pela concessão de avales da Região Autónoma dos Açores.

1996-04-11 - Decreto do Presidente da República 4/96 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Sófia a 15 de Junho de 1995.

1996-04-11 - Resolução da Assembleia da República 14/96 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADA EM SOFIA, A 15 DE JUNHO DE 1995, CUJAS VERSÕES NAS LÍNGUAS PORTUGUESA, BULGARA E INGLESA SEGUEM EM ANEXO.

1996-04-11 - Aviso 83/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Governos da Polónia, de Cuba e da Letónia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.