Declaração 6/96, de 11 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 11.04.1996, Pág. 269
- Data: 1996-04-11
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 11/96, de 7 de Março, que actualiza os subsídios de invalidez e velhice a atribuir pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.
Aviso
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